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CND de Empresa (Econômica)
Certidão Negativa de Débitos
CND do Contribuinte
Certidão Negativa de Débitos
Notas Fiscais de Serviço NFS
Eletrônicas ou Avulsas
Exonera do cargo em comissão de assessora administrativa da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-CE e dá outras providências.
Nomeia para o cargo em comissão de diretor escolar da secretaria da educação do município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Exonera do cargo em comissão de coordenador pedagógico da secretaria da educação do município de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle,Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município [...]
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos Programas/ Projetos/ Atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas, e dá out [...]
Institui, no âmbito do Município de Cascavel, a obrigatoriedade da triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno de Espectro Autista (TEA) e do Transtorno [...]
Institui preço público para permissão de atividade comercial em espaços públicos durante a Festa de Comemoração de 192 Anos de Emancipação do Município de Cascav [...]
Regulamenta o Arquivo Público Municipal de Cascavel, dispõe sobre os documentos de arquivo e sua gestão, define normas para avaliação, guarda e eliminação de docume [...]
Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidore efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n° 999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providênci [...]
