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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3526 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 14:20:09
LEI MUNICIPAL: 2.286/2025 08/10/2025 · Altera a Lei n°1.014, de 14 de maio de 2000, para possibilitar a permuta de áreas destinadas ao uso institucional em loteamentos a serem implantados no Município de Cascavel, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 08.10.001/2025 08/10/2025 · Dispõe sobre o prostesto extrajudicial de certidões de Dívida Ativa de créditos tributários e não tributários do Município de Cascavel, e dá outras providências.Acessar Portaria: 07.10.002/2025 07/10/2025 · Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal (professora), lotada na secretaria da educação do município de cascavel/ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 07.10.001/2025 07/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de diretora técnica da secretaria de infraestrutura do município de cascavel e dá outras providências.Acessar DECRETO: 07.10.001/2025 07/10/2025 · Decreta e declara de utilidade pública para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados irregulares, situado no bairro Centro, na Sede deste Município, com frente para a Av. Eliezer Ximenes Rodrigues- CE-138, com uma área territorial total de 6.597,36 m², para a construção de uma Escola de Tempo Integral e dá outras providências.Acessar Portaria: 06.10.002/2025 06/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de diretora técnica da secretaria de planejamento e administração do município de cascavel e dá outras providências.Acessar DECRETO: 03.10.001/2025 03/10/2025 · Dispõe sobre a ratificação da adesão do Município de Cascavel à REDESIM, regulamenta a aplicação da Lei n°13.874/2019 em âmbito municipal, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.027/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de coordenadora pedagógica da secretaria da educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.026/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de coordenadora pedagógica da secretaria da educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.025/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de coordenadora técnica da secretaria da cultura do município e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.024/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de diretora técnica da secretaria de obras do município de cascavel e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.023/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de coordenador técnico da secretaria de infraestrutura do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.022/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de superintendente escolar da secretaria de educação do município de cascavel e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.021/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de diretora escolar da secretaria da educação do município de cascavel e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.019/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de coordenador geral de transporte da secretaria de educação do munciípio de cascavel-ce e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.017/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de diretora escolar da secretaria da educação do município de cascavel e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.016/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de coordenadora pedagógica da secretaria da educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.015/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de coordenadora pedagógica da secretaria da educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.014/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de coordenador pedagógico da secretaria da educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.013/2025 01/10/2025 · Nomeia para o cargo em comissão de diretora escolar da secretaria da educação do município de cascavel e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.012/2025 01/10/2025 · Nomeaia para o cargo em comissão de coordenador regional de obras da secretaria de obras do município de cascavel-ce e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.011/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de assessora administrativa da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-ce e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.010/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de supervisor regional de serviços públicos da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-ce e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.009/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de coordenador técnica da secretaria de infraestrutura do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.008/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de supervisor regional de serviços públicos da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-ce e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.007/2025 01/10/2025 · Exonera do cargo em comissão de supervisor regional de serviços públicos da secretaria da infraestrutura do município de cascavel-ce e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.006/2025 01/10/2025 · Concede licença prêmio a servidora pública municipal (ASG), lotada na secretaria de educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.005/2025 01/10/2025 · Concede licença prêmio a servidora pública municipal( ASG), lotada na secretaria de saúde do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.004/2025 01/10/2025 · Concede licença prêmio a servidora pública municipal (professora), lotada na secretaria de educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar Portaria: 01.10.003/2025 01/10/2025 · Concede licença prêmio a servidora pública municipal (ASG), lotada na secretaria de educação do município de cascavel-ce, e dá outras providências.Acessar

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