Dá denominação à Avenida, a Ruas e a Travessas do Loteamento Alto do Paraiso, no Bairro Alto Luminoso, e dá outras providências.
Regulamenta a antecipação da realização da Feira Livre de São Bento dos dias 25/12/2021 e 01/01/2022 (sábados) para os dias 24/12/2021 e 31/12/2021 (sextas-feiras), e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal nº 021/2021/GAB/PMC/CE, de 23.03.2021, e manutenção da Declaração de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, do bem imóvel localizado na Zona Urbana, na Sede do Distrito Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social de construção, edificação, instalação e funcionamento de 01 (CEI) Centro de Educação Infantil, na Sede do Distrito de Caponga, no Município de Cascavel - CE, com o intuito de propiciar educação de qualidade para as crianças locais, em razão das necessidades do Município na seara da Educação, quanto a equipamentos de qualidade para a Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimentoa da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Estabelece dever funcional, no âmbito do serviço público da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, consistente na vacinação contra a COVID-19 por servidores públicos municipais, efetivos, estáveis, concursados, comissionados, temporários e de outros entes conveniados, bem como empregados públicos, como medida de resguardo da salubridade do ambiente de trabalho e de proteção da saúde, tanto de usuários, quanto de todos os demais agentes envolvidos na prestação do serviço público, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 138-A e seus §§ 1° a 6°, à seção III, do Capítulo VI - Das Concessões, do Título IV - Dos Direitos e Vantagens, do Anexo Único, da Lei Municipal nº 999/2000, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para controle do uso de aparelhagem de som em carros automotivos no período de fim de ano e férias escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19, no Município de Cascavel-CE, mantém a liberação de atividades, e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 1.671/2013 que "Autoriza o município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) de Cascavel - CE, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC), e dá outras providências.
DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE PARA O EXERCICIO DE 2022.
Dá denominação a AVENIDA JOSÉ WANDERLEY NEVES MONTEIRO, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel , o crédito suplementar no valor de R$ 31.910.637,76 (Trinta e Um Milhões, Novecentos e Dez Mil , eiscentos e Trinta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00018/21 de 01 de Dezembro de 2021, autorizado pela LEI 02019/20.
DISPOE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DA COVID-19.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2053/2021, DE 19/05/2021, QUE TRATA DO REFIS/221, NOS TERMOS DO SEU ART. 14.
Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Saúde na Escola, no município de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Pedro Apolinário, no Distrito de Caponga, e dá outras providências.
Dá donominação a Travessa e prolongamento das Ruas no Coaçu 2, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel - CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel - CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel , o crédito suplementar no valor de R$ 15.165.691,44 (Quinze Milhões, Cento e Sessenta e Cinco Mil, eiscentos e Noventa e Um Reais e Quarenta e Quatro Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Transfere o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2021, alusivo ao dia do servidor público, para o dia 01 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências.
REGULAMENTA ART. 71, DA LEI MUNICIPAL Nº 1010-2000, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, REFERENTE AO PONTO FACULTATIVO DIA 15 OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR.
Dispõe sobre a manutenção das medidas de isolamento social contra a COVID-19 no município de isolamento social contra a COVID-19 no Município de Cascavel-CE, amplia a liberação de atividades econômicas, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 9.330.550,00 (Nove milhões, Trezentos e Trinta Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigeNte orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 187.400,00 cento e oitenta e Sete Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de cascavel , o credito especial no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil Reais) para o fim que indica.
Cria o Conselho Municpal do Esporte, o Fundo Municipal do Esporte e dá outras providências.
