Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de Imóvel declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Zona Urbana, do Distrito de Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social e dá outras providências.

Determina a Comissão de Avaliação Patrimonial de Bens Imóveis do Município de Cascavel - CE, que proceda a avaliação de imovel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no Distrito Sede, do Municipio de Cascavel - CE, (escola privada desativada legalmente), da rede CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para instalação de equipamento(s) de Educação, com objeto e finalidade sociais, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o Bem Imóvel localizado na Zona Urbana, na Sede do Distrito Caponga, do Município de Cascavel - CE, na forma que indica, com finalidade social e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, o bem imóvel particular localizado na Zona Urbana, Bairro Centro, no Distrito Sede, do Município de Cascavel - CE, de escola privada (desativada legalmente) da rede CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) para instalação de equipamento(s) de Educação, com objeto e finalidade sociais, e dá outras providências.

Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Maria José de Oliveira (Maria Jô), e dá outras providências.

Fica instituido o Dia do Municipal do Vaqueiro no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera o art. 1° da Lei Municipal N° 1929/2018, de 16/05/2018, e dá outras providências.

Cria Medalha de Honra ao Mérito Edson Queiroz, e dá outras providências.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2, COVID-19), medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.

Autoriza e ratifica o Município de Cascavel - CE a afiliar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a manifestar interesse de adesão ao consórcio público, e dá outras providências.

Decreta feriado no Município de Cascavel – CE, na sexta-feira, dia 19 de março de 2021 (Data Comemorativa alusiva ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará), ressalvada garantia de funcionamento dos órgãos essenciais, e dá outras providências.

RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Cascavel o crédito suplementar no valor de R$ 6.630.360,06 (Seis Milhões, Seiscentos e Trinta mil, Trezentos e sessenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

APROVA LOTEAMENTO ECOPARQUE CASCAVEL, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Declara "situação de emergencia" no Municípo de Cascavel/CE, em virtude da COVID-19 para 2021, nos termos declarados pela Orgaização Mundial de Saúde (OMS) em 2020, dispõe sobre medidas para seu enfrentamento, e dá outras providencias.

PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA O PERÍODO DO CARNAVAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá Denominações de Rua no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Dá denominação a Praça da Localidade de Mangabeira no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Dá denominação à Rua Luis Evangelista Brindeiro na localidade de Barbalho, e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel - CE a associar-se e contribuir, mensalmente, para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), e dá outras providências.

Dá o título de Cidadã Cascavelense à Senhora Fábia Napoleão Andrade, e dá outras providências.

Cria os componentes do Município de Cascavel - CE para a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), define os parâmetros para a elaboração e a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Nomeia para as funções do cargo em comissão de Gerente de Controle Interno do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeia para as funções do cargo em comissão de Assistente da Controladoria do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.

Nomeação, Agente: José Rayron Dantas Aquino Pinheiro, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Ouvidoria Geral

Disciplina a prorrogação, até o dia 26 de fevereiro de 2021 (sexta feira), das medidas de isolamento (distanciamento) social e das medidas de enfretamento aos efeitos nocivos da pademia do novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2), nos termos do Decreto nº 009, de 17 de março de 2020, e suas alterações posteriores, as quais permanecem em vigor no território do Município de Cascavel, no Estado do Ceará, definidas neste Decreto, quanto à sua aplicabilidade; e dispõe sobre a liberação de atividades econômicas, conformes os Decretos Estaduais nº 33.621, de 10/06/2020, 33.645, de 04/07/2020; 33.671, de 11/07/2020; 33.684, de 18/07/2020; 33.693, de 25/07/2020; 33.700, de 1º/08/2020; 33.709, de 09/08/2020; 33.717, de 15/08/2020; 33.722, de 22/08/2020; 33.730, de 29/08/2020; 33.736, de 05/09/2020; 33.737, de 12/09/2020; 33.742, de 20/09/2020; 33.751, de 28/09/2020; 33.756, de 03/10/2020; 33.761, de 10/10/2020; 33.775, de 18/10/2020; 33.783, de 25/10/2020; 33.790, de 31/10/2020; 33.796, de 08/11/2020; 33.815/2020, de 14/11/2020; 33.821/2020, de 21/11/2020; 33.824/2020, de 27/11/2020; 33.841/2020, de 05/12/2020; 33.846/2020, de 12/12/2020; 33.858/2020, de 19/12/2020; 33.859/2020, de 19/12/2020; 33.872/2020, de 26/12/2020; 33.884/2021, de 02/01/2021, 33.885/2021, de 02/01/2021; de 33.899/2020, de 09/01/2021; 33.904/2020, de 21/01/2021; 33.913, de 30/01/2021; que estabelecem medidas preventivas ao controle da disseminação da COVID-19, Sars-CoV-2, especificamente no período de início de ano de 2021, respectivamente, mantém o Município de Cascavel-CE na FASE 04 (QUATRO) como medida do processo de retomada progressiva da economia local, de forma responsável e dá outras providências.