Decreta e Declara de Utilidade Publica para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados regulares, situado no Distrito de Caponga, Municipio de Cascavel-CE, com frente para a Ce 138, esquina com a rua Francisco Domingos de Assis, com uma área total de 3.375 metros quadrados e dá outras providências.

Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, para os orgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.

Prorroga a Situação de Emergência na Saúde Pública do Municipio de Cascavel/Ce, declarada pelo Decreto nº 13.01.001-2025, em caráter excepcional, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 1858/2017, que institui a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/Ce, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/Ce, e dá outras providências.

Autoriza o Municipio de Cascavel/Ce a receber bens móveis, imóveis e serviços como dação em pagamento, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências.

Concede licença prêmio a servidor público municipal.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

Dá Denominação a Rua Da Paz no bairro da Boa Vista, e dá outras providências.

Dá denominação a Unidade Basica de Saúde- UBS da Barra Nova, UBS MARIA ESTELA DAS CHAGAS SEVERIANO e dá outras providências

Institui o Projeto "Hora do Hino" em todas as escolas da rede municipal rede de ensino e dá outras providências.

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

NOMEIA ASSISTENTE DE CONTROLADORIA

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreta e Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, imóvel (terreno) urbano com formato poligonal, com lados irregulares, situado na Bica, Sede deste Municipio, com frente para a Estrada que dá acesso á localidade de Jacarecoara, para a construção de um centro que contemple as atividades adicionais do tempo integral das escolas municipais e para a construção da nova Escola Municipal Olavo Iriney de Araújo e dá outras Providências.

Concede licença sem remuneração a servidora pública municipal.

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO

DESIGNA O SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCAL AMBIENTAL

DESIGNA A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO

Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, no âmbito do município de Cascavel.

EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE SERVIDOR EFETIVO

NOMEIA DIRETOR TÉCNICO

NOMEIA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia a servidora pública municipal.

Destitui servidor da função de fiscal de contratos

Designa servidor para o exercício da função de fiscal de contratos

Designa servidora para o exercício da função de fiscal de contratos